Carta de Serviços da Secretaria da Fazenda e Administração

- CERTIDÃO / DECLARAÇÃO

Emissão de Certidão e/ou declaração de registros de atos pertinentes à vida funcional do servidor público municipal ativo ou não, com ou sem vínculo vigente.

 

Documentos necessários:

- Documento oficial com foto que conste CPF e Registro Geral.

- Comprovante de residência (água, luz, telefone...).

- Solicitação necessária

 

A requisição pode ser feita via email (pessoal@saojosedosul.rs.gov.br), informando o documento solicitado e número de telefone para contato, além de anexar cópia de documento com foto e comprovante de residência.

 

Previsão de prazo para realização: Até 15 dias.

 

Para informações adicionais sobre solicitação de certidões e/ou declarações, você pode comparecer ao Centro Administrativo, na Rua Edmundo Lothário Kunrath, nº 221, Centro - São José do Sul/RS.

 

Telefone: 51 0800 000 3019 ou 51 99953 - 8742

E-mail: pessoal@saojosedosul.rs.gov.br

 

 

 - ALISTAMENTO MILITAR DENTRO DO PRAZO
 O Alistamento Militar dentro do prazo deve ocorrer até o dia 30 de junho para aqueles que completam 18 anos no ano do alistamento.

 

Documentos necessários:

- Documento oficial com foto que conste CPF e Registro Geral;

- Comprovante de residência (água, luz, telefone...).

 

Passo a passo: Para alistamento dentro do prazo é necessário fazer o alistamento online em https://www.alistamento.eb.mil.br/ (conforme anexo I). Continuar acompanhando o status do alistamento, sendo que quando dispensado, faça o requerimento do Certifico de Dispensa de Incorporação, gere o boleto de pagamento da taxa, pague-o e anexe no processo (conforme anexos II e III). Aguarde uma semana para ficar disponivel o documento CDI.

 

 - ALISTAMENTO MILITAR FORA DO PRAZO

 O Alistamento Militar fora do prazo deve ser realizado presencialmente na Junta Militar 247.

 

Documentos necessários:

- Documento oficial com foto que conste CPF e Registro Geral;

- Comprovante de residência (água, luz, telefone...).

 

Passo a passo: Comparecer a JSM do Município e retirar o boleto para pagamento da multa pelo alistamento ser fora do prazo, após retornar à JSM para efetuar o alistamento e receber a CAM. Após, quando convocado, comparecer a Junta para retirar boleto de pagamento de taxa para emissão de CDI, conforme prazo informado pelo secretário da JSM.

 

 - SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA DE CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO
 A solicitação de 2ª via do CDI deve ser realizada presencialmente na Junta Militar 247 ou de forma online.

 

Documentos necessários:

- Documento oficial com foto que conste CPF e Registro Geral;

- Comprovante de residência (água, luz, telefone...).

 

Passo a passo: Comparecer a JSM do Município e retirar o boleto para pagamento da multa e taxa da 2º via, após retornar à JSM para com boleto pago e retirar o documento, conforme prazo informado pelo secretário da JSM. Ou acesse https://www.alistamento.eb.mil.br/ clique em já me alistei, faça o requerimento do Certifico de Dispensa de Incorporação, gere o boleto de pagamento da taxa e multa, pague-os e anexe no processo (conforme anexos II e III). Aguarde até ficar disponivel o documento CDI.

 

 - DEMAIS SERVIÇOS DA JSM:
 Para os demais serviços, deve-se solicitar presencialmente na JSM, portando documento de identidade e comprovante de residência, e seguir as orientações do secretário da JSM.

 

 

- EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS

 

Visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador, o Ministério do Trabalho (MTB) lança a CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL. Dessa forma as mesmas devem ser feitas através da internet. Essa nova ferramenta é uma extensão da carteira de trabalho impressa e está disponível para os cidadãos através de um Aplicativo para celular nas versões IOS e Android e Web.

Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no PlayStore do Android), ou acessar via Web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/. E quem já tem cadastro no sistema acesso.gov.br, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital.

Para informações adicionais sobre a CTPS compareça ao Centro Administrativo, na Rua Edmundo Lothário Kunrath, nº 221, Centro - São José do Sul/RS ou ligue no telefone: 51 0800 000 3019 ou 51 99953 8742.

 

 

 ·         INSCRIÇÃO TALÃO DE PROUTOR

 Documentos necessários:

 - Identidade e CPF do titular e participantes,

 - Matrícula da escritura atualizada ou contrato de compra e venda.

 

·         CONTRATO DE PARCERIA OU ARRENDAMENTO

Documentos necessários:

- Identidade e CPF do proprietário da terra e titular(es) e participante(es) do CONTRATO.

- CONTRATO devidamente assinado pelo outorgante e outorgado sem necessidade de registro em cartório,

- Matrícula da escritura do proprietário atualizada.

 

·         BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL DE PRODUTOR (TALÃO)

 Documentos necessários:

 - Trazer ao setor de ICMS todos os talões que estão em uso para que o setor providencie a baixa na Receita Estadual.

 - Todos os componentes da IE, titulares e participantes, deverão comparecer ao setor de ICMS para assinar a baixa da Inscrição Estadual do Talão de Produtor.

 

·         INCRA INCLUSÃO E ALTERAÇÃO

 Documentos necessários:

- Matrícula atualizada da área

- Documento com foto do proprietário e cônjuge

- Certidão de casamento

 

·         INCRA CANCELAMENTO

 Documentos necessários:

- Matrícula atualizada da área

- Documento com foto do proprietário e cônjuge

- Certidão de casamento

- Requerimento de cancelamento assinado no setor de ICMS

- Ter CCIR quitado até a data da solicitação de baixa

 

 

  ·         PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS)

O contribuinte que possuir débitos vencidos com o Município de São José do Sul pode solicitar presencialmente, via protocolo, o parcelamento dos mesmos conforme lei vigente.  As leis podem ser consultadas no site do Município (https://www.saojosedosul.rs.gov.br/web/). A solicitação será analisada pela Secretaria de Administração e Fazenda para a definição do número mínimo de parcelas, com a concordância do contribuinte, que assinará um Termo de Confissão de Dívida.

Prazo para atendimento: até 15 dias.

 

·         NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFSe)

Adesão ao sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) e suporte ao uso do sistema.

 

 - ADESÃO À EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFSe)

  O contribuinte pessoa jurídica, já devidamente cadastrado na inscrição municipal com alvará, pode solicitar adesão ao sistema de Notas Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe). Para tanto, basta que acesse o Portal da NFSe (http://saojosedosul.nfse-tecnos.com.br/) e preencha corretamente o cadastro com os dados da empresa. Não há custos.

 

Documentos necessários

 - Termo de Adesão assinado ao setor de Fiscalização

Prazo para atendimento: até 7 dias.

 

     - SUPORTE AO SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFSe)

Através dos telefones (51) 0800 000 3019 e (51) 99953 -8742 ou pelo email fiscal@saojosedosul.rs.gov.br

 

·         ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO

 

 - EMISSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO

 A emissão do alvará de localização e/ou funcionamento pode ser solicitada a qualquer tempo via protocolo no Centro Administrativo, por pessoas jurídicas ou físicas que estejam localizadas e/ou objetivem conduzir suas atividades no Município de São José do Sul, de maneira fixa ou temporária.

 

Documentos necessários para pessoas jurídicas:

- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

- Documento constitutivo da empresa, de acordo com o porte (contrato social, comprovação de abertura de Micro Empreendedor Individual (MEI), etc;

- Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). Caso esteja dispensado, apresentar documento que comprove tal situação;

 - Comprovação de endereço em nome da empresa (contrato de locação, contas de luz, etc);

 

Documentos necessários para pessoas físicas (autônomos):

- Documento de identidade;

- Comprovação de endereço;

- Comprovação de inscrição em conselho profissional, se houver;

  

Taxas:

Para a emissão do alvará, serão cobradas taxas variáveis, de acordo com a natureza do empreendimento, seja de pessoa física ou jurídica, pelo porte da empresa e tipo de atividade, etc. O contribuinte que estiver cadastrado na inscrição municipal com alvará deverá pagar, também, as taxas anuais, de acordo com a legislação. Isenções podem se aplicar, como no caso dos MEIs. O código tributário, estabelecido pela Lei Complementar nº 01 de 19 de dezembro de 2003, especifica os valores destes tributos. A lei pode ser consultada no site do Município (https://www.saojosedosul.rs.gov.br/web/).

Prazo para atendimento: até 15 dias.

 

 - EMISSÃO DE 2ª VIA DE ALVARÁ

O contribuinte, já devidamente cadastrado na inscrição municipal, pode solicitar a emissão de 2ª via de alvará, sendo necessária somente a abertura de protocolo no Centro administrativo.

 

 Taxas:

Para a emissão de 2ª via de alvará, o contribuinte deverá pagar o valor de uma taxa de expediente;

Prazo para atendimento: até 15 dias.

 

 - BAIXA DE ALVARÁ

O contribuinte que estiver cadastrado na inscrição municipal com alvará, tanto de pessoa jurídica quanto física, pode solicitar a baixa do mesmo, caso não vá mais conduzir suas atividades no Município de São José do Sul. Para tanto, basta que solicite via protocolo no Centro Administrativo. Não há custos.

 

Documentos necessários:

 - Comprovação de baixa do CNPJ, no caso de pessoas jurídicas;

 - Alvará de Localização e/ou Licenciamento;

Prazo para atendimento: Imediato

 

 

Todas as solicitações devem ser feitas mediante protocolo na recepção do Centro Administrativo ou através do e-mail: iptu@saojosedosul.rs.gov.br e telefone (51) 99953 - 8742

 

·         CERTIDÃO DE QUARTEIRÃO OU CONFRONTAÇÕES

Documentos necessários:

 - Matrícula atualizada do imóvel (emitida nos últimos 12 meses).

 

·         CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO

Documentos necessários:

- Matrícula atualizada do imóvel (emitida nos últimos 12 meses);

- Mapa de localização (se possível), pode ser via Google.

 

·         LICENÇA CONSTRUÇÃO E ALVARÁ

Documentos necessários:

- Matrícula atualizada do Imóvel (emitida nos últimos 6 meses), se proprietário. Se não for o proprietário autorização por escrito e assinada pelo dono do Imóvel;

- 3 cópias do jogo completo, contendo: ART paga, Memorial descritivo, Plantas (Situação e Localização, hidrossanitário, Planta Baixa, Fachada e cortes e Projeto Elétrico (opcional)).

 

Obs: se a pessoa deseja apenas uma avaliação prévia do projeto antes de pedir a licença, pode trazer apenas uma cópia das plantas.

 

·         REGULARIZAÇÃO DE OBRA

Documentos necessários:

- Matrícula atualizada do Imóvel (emitida nos últimos 6 meses), se proprietário. Se não for o proprietário autorização por escrito e assinada pelo dono do Imóvel;

- 2 cópias do jogo completo, contendo: ART paga, Memorial descritivo, Plantas (Situação e Localização, hidrossanitário, Planta Baixa, Fachada e cortes e Projeto Elétrico (opcional)).

 

·         COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ITBI

Documentos necessários:

- Guia de ITBI (Rural ou Urbana), preenchida no site;

- Matrícula atualizada do Imóvel (emitida nos últimos 12 meses);

- Se for financiado deve conter também o Contrato de Financiamento.

 

·         DESMEMBRAMENTO OU DESDOBRO 

Documentos necessários:

- Mapa da área, devidamente assinado pelos proprietários dos imóveis confrontantes;

- Matrícula atualizada do Imóvel (emitida nos últimos 6 meses);

- Memorial Descritivo;

- ART paga.

 

·         RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREA, LOCALIZAÇÃO DE PARCELA E UNIFICAÇÃO DE ÁREA

 Documentos necessários:

- Mapa da área, devidamente assinado pelos proprietários dos imóveis confrontantes com firma reconhecida em cartório;

- Matrícula atualizada do Imóvel (emitida nos últimos 12 meses);

- Memorial Descritivo;

- Art paga.

 

·         HABITE-SE

Documentos necessários:

- Matrícula do Imóvel (pode ser a mesma usada na licença construção);

- Notas ou recibos de mão de obra e/ou notas fiscais de material de construção.

 

·         ALINHAMENTO

Documentos necessários:

- Matrícula atualizada do imóvel

- Visita in loco

 

·         CERTIDÃO DE BENFEITORIAS E DEMOLIÇÃO

Documentos necessários:

- Matricula atualizada do imóvel (emitida nos últimos 12 meses);

 

·         AUXILIO PASSEIO PUBLICO

Documentos necessários:

- Matricula do imóvel;

 

 

Para informações adicionais sobre qualquer um desses serviços, você pode comparecer ao Centro Administrativo, na Rua Edmundo Lothário Kunrath, nº 221, Centro - São José do Sul/RS.

Telefone: 51 0800 000 3019 ou 51 99953 - 8742 (WhatsApp)

E-mail: fazenda@saojosedosul.rs.gov.br