Whatsapp Twitter Pinterest Linkedin Facebook

Edital Processo de Escolha para Conselho Tutelar - 05/04/2019 às 11:39

Edital Processo de Escolha para Conselho Tutelar

Edital Processo de Escolha para Conselho Tutelar
Edital Processo de Escolha para Conselho Tutelar

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA - do Município de São José do Sul/RS, torna pública a realização do processo de escolha de Conselheiros Tutelares 2019.

 

O processo é composto por três etapas:

- Inscrições;

- Prova escrita;

- Eleição por voto em urna de lona.

 

Ao fim do processo seletivo, serão considerados Conselheiros Tutelares titulares os 05 (cinco) candidatos que obtiverem maior votação nas Eleições, e como suplentes os 05 (cinco) candidatos subsequentes. Os Conselheiros Tutelares exercerão suas funções a partir da data de sua posse, em 10 de janeiro de 2020 até janeiro de 2024. Os titulares receberão mensalmente o valor de R$1000,00 (mil reais).

 

Os requisitos para se candidatar a uma vaga de Conselheiro Tutelar são:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado.

- Ter reconhecida idoneidade moral;

- Ter idade superior a 21 anos;

- Residir no Município há, pelo menos, 01 (um) ano;

- Estar no gozo dos direitos políticos;

- Escolaridade mínima em nível de ensino médio.

O período de inscrições será do dia 17 de abril de 2019 ao dia 16 de maio de

2019, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h, no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, situado na Rua Edmundo Lothário Kunrath, 341, Centro, São José do Sul/RS.

 

Para comprovar os requisitos acima, é preciso trazer estes documentos no momento da inscrição:

- Ficha de inscrição (anexo II do edital) devidamente preenchida;

- Certidões negativas da Justiça Estadual e Federal de condenação com sentença
transitada em julgado por contravenções penais, crimes comuns e especiais. (disponível em: http://www1.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_folha_corrida/ | https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php);

- Cópia do documento oficial de identificação com foto;

- Certidão de quitação da Justiça Eleitoral (disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

- Cópia de conta de energia elétrica, água ou telefone, guia de pagamento de imposto (IPVA, IPTU, entre outros) ou contrato de locação de imóvel, em nome do candidato (apresentar original para conferencia). Caso o candidato não possua estes documentos em seu nome, poderá comprovar a residência por meio de declaração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de um dos documentos antes citados em nome da pessoa com quem declara residir;

- Cópia de certidão, diploma ou histórico escolar, comprovando a conclusão do Ensino Médio (apresentar original para conferencia);

- Declaração de que não exerceu consecutivamente a função de Conselheiro Tutelar nos últimos dois mandatos, ainda que um deles não tenha sido em período integral ( segue em anexo modelo);

- Declaração de vive no municipio há, pelo menos, 1 ano ( segue em anexo modelo).

- Uma foto 3x4.

- As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma.

- Trazer as cópias dos documentos é de inteira responsabilidade do candidato.

- Não serão recebidos documentos originais, sob qualquer hipótese ou alegação.

 

Para mais informações sobre as demais etapas da eleição para Conselheiro Tutelar 2019, acesse o edital completo aqui (colocar link do edital).

 

Lançado o edital para a escolha do Conselho Tutelar, está diponivel no link: https://www.saojosedosul.rs.gov.br/web/imgs/arquivos/arquivos1555505848.pdf

As inscrições acontecerão do dia 17 de abril de 2019 à 16 de maio de 2019. 

Anexos

Anexo

EDITAL Nº 03/2019