Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 769, de 06 de dezembro de 2017, a Ouvidoria Municipal é o órgão responsável, de forma prioritária, pelo tratamento das reclamações e denúncias relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população, conforme o inc. I do §3º do art.37 da Constituição Federal, podendo ainda receber sugestões e elogios.
No município de São José do Sul, a Ouvidoria tem os seguintes Canais de Atendimento:
- Formulário eletrônico no Site Oficial do Município, na Aba Ouvidoria
- Atendimento presencial no horário de expediente do Centro Administrativo: 8h às 12h e 13h às 17h
- Telefone fixo 0800 000 3019
- Celular e WhatsApp: (51) 99763-5374
As manifestações recebidas pela Ouvidoria-Geral serão encaminhadas às unidades envolvidas.
A Ouvidoria tem o prazo de 30 dias para responder ao usuário do serviço público.
