Agricultura e Meio Ambiente / Serviço de Inspeção Municipal
Serviço de Inspeção Municipal
O Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - SIM - é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
A Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal é exercida em todo o território do Município de São José do Sul, em relação às condições higiênico-sanitários a serem preenchidas pelos matadouros, indústrias e estabelecimentos comerciais, que se dediquem ao abate, industrialização e comércio de carnes e demais produtos de origem animal no comércio municipal, onde sua operacionalização obedece às normativas em consonância com as prioridades de Saúde Pública e abastecimento da população.
O cargo de coordenador do Serviço de Inspeção Municipal é exercido por médico veterinário e este tem por responsabilidade técnica de fazer cumprir as normas previstas na lei de criação do SIM e decreto que a regulamenta, bem como outras podem vir a ser implantadas, desde que por meio de dispositivos legais, que digam respeito à Inspeção Industrial e Sanitária dos estabelecimentos registrados no município.
Anexos
Decreto nº 1135/2023 - Regulamenta a Lei nº 566/2013 que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de origem animal.
Lei nº 566/2013 - Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de São José do Sul.
Anexos do Decreto nº 1135/2023 - Regulamenta a Lei nº 566/2013 que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de origem animal.
Portarias do Médico Veterinário
Instrução de Serviço 01/2024 - Programa de trabalho para SISBI-POA
Instrução de Serviço 02/2024 - Procedimentos de análise oficiais e laboratórios credenciados
Instrução de Serviço 03/2024 - Gestão dos processos administrativos gerais
Instrução de Serviço 04/2024 - Gestão administrativa de fiscalização e rito de apuração de infrações
Instrução de Serviço 05/2024 - Procedimentos e modelos para registro de produtos
Instrução de Serviço 06/2024 - Procedimentos para registro, ampliação, cancelamentos e troca de titularidade
Instrução de Serviço 07/2024 - Procedimentos de apresentação dos dados de matérias-prima, produção e comercialização, condenações, dados nosográficos
Instrução de Serviço 08/2024 - Procedimentos para implantação dos programas de autocontrole
Instrução de Serviço 09/2024 - Procedimentos para verificação oficial dos programas de autocontrole
Instrução de Serviço 10/2024 - Procedimentos para definição da frequência das inspeções e fiscalizações
Instrução de Serviço 11/2024 - Procedimentos para prevenção e combate à fraude
Instrução de Serviço 12/2024 - Procedimentos para combate às atividades clandestinas
Instrução de Serviço 13/2024 - Programa de educação sanitária
Instrução de Serviço 14/2024 - Programa de capacitação da equipe
Instrução de Serviço 15/2024 - Procedimentos para habilitação ou desabilitação de Estabelecimentos ao SISBI
Instrução de Serviço 16/2024 - Estratégias para mitigação de conflito de interesses
Instrução de Serviço 17/2024 - Procedimentos de auditoria e supervisão do serviço de inspeção
Planilha de Controle do Histórico de Autuações e Aplicação de Penalidades
Modelo de manutenção do histórico de infração
